Teoria dos contratos inexistentes

Contratos, Elementos essenciais do contrato

Sinopse

Este trabalho teve por objeto a análise dos efeitos provenientes
dos contratos inexistentes à luz da teoria da causa, onde buscou-se
estruturar as premissas chaves no estudo da formação dos contratos
e a interferência dos seus elementos nos planos do mundo jurídico,
para ao final distinguir os contratos inexistentes daqueles contratos
absolutamente nulos, bem como determinar as consequências que
devem ser impostas ao contrato inexistente. Para construção do
pensamento científico, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e o
jurídico-comparativo através de análise doutrinária e legislativa sobre
a formação do negócio jurídico, bem como sobre a função da causa.
Constatou-se que a causa e a vontade constituem elementos essenciais
para a formação dos contratos, sem os quais ele seria inexistente
juridicamente. Partindo da ideia de contrato inexistente, foi possível
situar os vícios do contrato nos planos do negócio jurídico, para então
identificar três espécies peculiares de contrato inexistente. Identificado
as espécies de contrato inexistente foi possível concluir que os contratos
inexistentes nascem no mundo real com potencial para criação de
efeitos ilegítimos em razão de sua inexistência jurídica. Diante dos
efeitos que os contratos inexistentes causam na seara contratual, a
pesquisa identificou certas consequências jurídicas que devem ser
impostas aos contratos inexistentes como forma de atribuir a tutela
devida para estabelecer a segurança jurídica na relação contratual.

Metadado adicionado por Atena Editora em 10/09/2025

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