Minorias sexuais e de gênero na jurisdição constitucional
Uma abordagem a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro como forma de concretização de direitos humanos

Minorias sexuais, Minorias de gênero, Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos humanos, Concretização de direitos, Decisões judiciais, Direito constitucional, Brasil

Sinopse

O objetivo deste estudo é analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) nos casos que envolvam minorias sexuais e de gênero na última década, como forma de concretização ou não de direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Questionando-se: qual a posição adotada pelo STF ao julgar esses casos postos para sua apreciação e como interpreta essa matéria no patamar da jurisdição constitucional? Metodologicamente, a presente tese de doutorado utilizou uma lógica de organização dedutiva e como método de abordagem o hermenêutico. Como método de procedimento, utiliza-se da análise jurisprudencial, pois foi necessária a realização de interpretação dos julgados do STF sobre o tema. A técnica de pesquisa adotada é a da documentação indireta, visto que se trata de pesquisa bibliográfica, além da análise documental dos casos julgados pela Corte Constitucional. A Parte I, composta de aspectos teóricos, tratará no primeiro capítulo das minorias sexuais e de gênero no contexto dos Sistemas de Proteção Internacional de Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+. E a seguir capítulo sobre a jurisdição constitucional como espaço de concretização de direitos humanos. A Parte II, composta pelo último capítulo, será estruturada na análise de casos da jurisprudência do STF sobre diversidade sexual e gênero. Logo, conclui-se que, embora a lacuna na proteção aos referidos direitos ainda exista, houve um avanço nesse período no sentido de consolidar o entendimento da Suprema Corte na proteção dos direitos humanos das minorias sexuais e de gênero à luz dos tratados internacionais.

Metadado adicionado por Atena Editora em 08/07/2025

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