Autodeterminação Informativa dos (In)capazes

autonomia existencial conferida às pessoas com deficiência mental ou intelectual

Sinopse

"A autora enfrenta com coragem os limites do modelo jurídico tradicional, propondo uma releitura da autonomia e da capacidade civil à luz da dignidade da pessoa humana. Este trabalho representa uma contribuição significativa à Ciência Jurídica e à reflexão ética contemporânea, reafirmando que o Direito deve sempre servir à vida e à liberdade do ser humano em sua plenitude."
Carlos Henrique Medeiros de Souza

"A leitura do livro de Alinne Arquette deixa clara a insuficiência da proteção jurídica da pessoa com deficiência mental ou intelectual para garantia efetiva de seus direitos e preservação de sua dignidade. De igual modo não haverá sua verdadeira inclusão social sem o reconhecimento genuíno das funcionalidades e potencialidades de cada uma dessas pessoas. A obra [...], especialmente por encontrar suas raízes mais profundas na realidade e contribuir de modo efetivo para a solução de importantes problemas constatados no cotidiano, constitui leitura obrigatória para todos atuam e desejam contribuir para a real inclusão das pessoas com deficiência mental ou intelectual em nossa sociedade."
Heloisa Helena Barboza

"A obra fala por si. Faz ecoar a afirmação da feição de igual dignidade. Apela ao reforço dos deveres de proteção e ao princípio da proporcionalidade e lei da ponderação. Enfatiza que o regime que o Direito crie ou sustente tem de partir da consideração central de que a pessoa com deficiência é titular de direitos humanos e de direitos fundamentais, é 'o titular' desses direitos e que qualquer regime deve visar a sua proteção e prosseguir a sua autonomia, a sua liberdade, o reconhecimento da sua igual dignidade no exercício de tais direitos, a sua necessária inclusão na garantia de uma igualdade real. Só assim se realizará o Direito Internacional e os ditames constitucionais vinculantes."
Cláudia Monge

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 16/02/2026

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