Autores e Biografia

Minhoto, Vinicius Marinho (Autor) , Abboud, Georges (Apresentação) , Tavares, André Ramos (Prefácio)

Sumário

AGRADECIMENTOS


APRESENTAÇÃO

Georges Abboud


PREFÁCIO

André Ramos Tavares


CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO


CAPÍTULO II – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PÓS-GUERRA

2.1 Premissas teóricas e fáticas da jurisdição constitucional do pós-guerra

2.2 Direitos fundamentais no pós-guerra

2.3 Ius constitutionale commune latino-americano


CAPÍTULO III – PROCESSOS ESTRUTURAIS

3.1 Processos estruturais e a litigância de interesse público

3.2 Litigância de interesse público

3.2.1 Brown vs. Board of Education of Topeka

3.2.2 Holt vs. Sarver

3.2.3 Doucet-Boudreau vs. Nova Scotia

3.2.4 O caso Verbitsky

3.3 África do Sul e o meaningful engagement


CAPÍTULO IV – O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ECI): ORIGENS, CONCEITO, FUNDAMENTAÇÕES, CARACTERÍSTICAS E JURISPRUDÊNCIA

4.1 Origens

4.2 Definição, fundamentos e características

4.3 Conceito do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problematizações

4.4 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado ou técnica

4.4.1 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado

4.4.2 Estado de Coisas Inconstitucional como técnica

4.5 O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia

4.5.1 Ação de tutela

4.6 Decisões colombianas

4.6.1 Sentença SU-559/1997 (afiliação previdenciária de docentes)

4.6.2 Sentenças T-068/1998 e A-110/2013 (atraso na análise de

pedido de pensões)

4.6.3 Sentença T-153/1998 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema

carcerário colombiano)

4.6.4 Sentenças T-606/1998, T-388/2013 e T-762/2015 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)

4.6.5 Sentença SU-250/1998 (concursos públicos para notários)

4.6.6 Sentença T-590/1998 (proteção do direito à vida de defensores de direitos humanos)

4.6.7 Sentenças T-525/1999, T-559/1998, SU-090/2000 e T-289/1998

(direito previdenciário e laboral – ineficácia estatal no pagamento de aposentadorias e salários)

4.6.8 Sentença T-025/2004

4.6.8.1 Cortes y cambio social (2010)

4.6.9 Sentença T-302/2017 (direito à saúde, à água e à alimentação do povo Wayuu)

4.6.10 SU-020/2022 (acordo de paz e Farc)

4.7 O Estado de Coisas Inconstitucional no Peru

4.8 O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

4.8.1 ADPF 347/DF de 2015 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro)

4.8.2 ADPF/DF 760 de 2022 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema ambiental brasileiro)

4.8.3 ADPF 976/DF de 2023 (Estado de Coisas Inconstitucional – pessoas em situação de rua)

4.9 Tabelas dos julgados citados (Colômbia, Peru e Brasil)


CAPÍTULO V – ANÁLISE CRÍTICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e os processos de cunho estrutural

5.2 Críticas ao Projeto de Lei

5.3 O Estado de Coisas Inconstitucional e a tripartição de Poderes

5.4 O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial

5.5 Outras críticas

5.5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e sua utilização de forma retórica

5.5.2 Objeto do controle de constitucionalidade (normas jurídicas e não a realidade empírica)


CAPÍTULO VI – CONCLUSÕES


LISTA DE FIGURAS


LISTA DE TABELAS E QUADROS


LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


ANEXO – PROJETO DE LEI N. 736/2015