Autores e Biografia

Santos, Bruno de Souza (Autor) - Bruno de Souza Santos, 1º Tenente da Reserva (R/2) da Força Aérea Brasileira, Advogado com larga experiência na área jurídica, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. Autor do Livro, “Justiça Militar – Apontamentos Práticos de Casos Recorrentes”.

Sumário

Capítulo I
Do Poder de Polícia

Capítulo II
Dos Aspectos da Liberdade Provisória e do Relaxamento da Prisão em Flagrante sob os Termos do Código de Processo Penal Militar

Capítulo III
Dos Atores Envolvidos no Auto de Prisão em Flagrante

Capítulo IV
Do Uso da Força e de Algemas no Auto de Prisão em Flagrante Delito

Capítulo V
Do Sigilo do Auto de Prisão em Flagrante

Capítulo VI
Das Comunicações Necessárias Durante o Auto de Prisão em Flagrante

Capítulo VII
Da Necessidade de Exames e Perícias Técnicas Para Amparar o Auto de Prisão em Flagrante no Uso de Substâncias Psicotrópicas

Capítulo VIII
Do Direito de Silêncio Durante o Auto de Prisão em Flagrante Delito pelo Indiciado

Capítulo IX
Da Viabilidade de Submeter o Indiciado a Exame Pericial em Exceção ao Direito ao Uso do Silêncio

Capítulo X
Recomendações do Ministério Público Militar

Recomendação nº 01/2021, Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 140, do Diário Oficial da União, versa a respeito de Orientações aos Encarregados de Inquérito e Presidentes de Auto de Prisão em Flagrante

Recomendação nº. 19 CCR/MPM, de 25 de maio de 2021, versa a respeito de orientações aos Encarregados de Inquérito Policial Militar e Presidentes de Auto de Prisão em Flagrante, atentar aos termos do artigo 290 do CPM

Recomendação nº 01/2021, de 29 de março de 2021, versa também a respeito do artigo 290 do CPM

Recomendação nº 02/2020, da Procuradoria de Justiça Militar/PR, trata a respeito de casos cuja conduta esteja prevista como crime militar e transgressão disciplinar, afigura-se obrigatoriamente a instauração de Inquérito ou Auto de Prisão em Flagrante

Recomendação datada de 13 de setembro de 2018, Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro, objetivando otimizar as investigações criminais de militares, evitando sucessivas baixas dos autos para diligências, e em considerando a criação da Comissão do Ministério Público Militar para Acompanhamento e apoio à Polícia Judiciária Militar

Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2016, emitiu a Recomendação que versa a respeito de adequar os procedimentos investigatórios ao artigo 7º da Lei nº 13.245/2016 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)

A PJM/RJ atenta as manifestações do STF, emitiu a Recomendação nº 01/2014/MPM/PJMRJ/1º Ofício, de 22 de agosto de 2014, que versa a respeito do Direito ao silêncio por parte do investigado ou em oitiva de testemunha

Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, emitiu Recomendação em 25 de maio de 2011, pelo Ofício nº 0152/2011 /PJM/BA-JUR, versa a respeito da apreensão de crianças e adolescentes

Capítulo XI
Recomendações e Enunciados da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar

Recomendação nº 5/96, com nova redação emitida pela Recomendação nº 05/1996, versa a respeito que a comunicação deve ser imediata quanto a prisão, pela prática de crime militar, com indicação do local e cópia dos documentos relativos a legalidade da prisão

Recomendação nº 8/2022, trata a respeito das diligências investigatórias, no sentido de que sejam realizadas dentro de Procedimento de Investigação Criminal

Recomendação nº 10/2002, versa a respeito da não possibilidade em se delegar o Poder conferido pela Constituição ao MP a qualquer autoridade por meio de requerimento de Sindicância ou outro Instrumento

Recomendação nº 19 da CCR/MPM, em 25/05/2021: Alterada, em 09.08.2021, com a inclusão do item 4, versa a respeito à conduta e trato do Encarregado ao instruir Inquérito Policial Militar ou Auto de Prisão em Flagrante pela prática do delito militar de tráfico, posse ou uso de substância entorpecente ou similar

Recomendação nº 21 da CCR/MPM, em 03/09/2021, versa a respeito que as Organizações Militares adotem, no que couber, todas as providências previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que tange aos crimes militares que ensejarem o contexto de violência familiar e doméstica contra a mulher

Capítulo XII
Minutas do Documento Preparatório do Auto de Prisão em Flagrante Delito

Capa do Auto de Prisão em Flagrante
Autuação do Presidente do Auto de Prisão em Flagrante
Portaria do Auto de Prisão em Flagrante
Designação e Compromisso do Escrivão (Ad hoc)
Ofício para Auditória Militar Informando da Instauração do Auto de Prisão em Flagrante
Voz de Prisão do Conduzido (Texto Base)
Nota de Ciência e Garantias Constitucionais
Nota de Culpa
Certidão de Entrega da Nota de Culpa
Ofício ao Hospital Militar da Força (Exame de Higidez)
Ofício para Defensória Pública
Ofício para Procuradoria de Justiça Militar
Ofício para Promotoria de Justiça Militar
Ofício para Superintendência da Polícia Federal(Perícia Técnica)
Auto de Prisão em Flagrante (Oitivas)
Relatório do Auto de Prisão em Flagrante
Ofício de Encaminhamento do Preso ao Grupamento de Segurança e Defesa da Força (Exército, Marinha e Aeronáutica)
Ofício de Encaminhamento dos Bens Apreendidos de Posse do Flagranteado ao GSD da Força
Recibo de Encaminhamento do Preso para GSD da Força (Exército, Marinha e Aeronáutica)
Recibo de Entrega dos Bens Apreendidos ao Responsável Legal
Formulário de Cadeia de Custódia
Termo de Compromisso e Responsabilidade Legal do Menor
Ofício ao Delegado de Polícia da Delegacia Contra Crimes a Criança e Adolescente
Ofício para Justiça Militar informando do Cumprimento do Alvará de Soltura
Termo de Liberação do Flagranteado

Capítulo XIII
Súmulas do Superior Tribunal Militar
SÚMULA Nº 1 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 2 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 3 - (Republicada no DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 4 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 5 - (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 6 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 7 - (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 8 - (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 9 - (DJ 1 Nº 249, de 24/12/96)
SÚMULA Nº 10 - Cancelada (DJe Nº 103, de 13/06/2018)
SÚMULA Nº 11 - (DJ 1 Nº 18, de 27/01/97)
SÚMULA Nº 12 - (DJ 1 N° 18, de 27.01.97)
SÚMULA Nº 13 - (DJ 1 N° 18, de 27.01.97)
SÚMULA Nº 14 - (DJe N° 149, de 02.09.14)
SÚMULA Nº 15 - Cancelada (DJe N° 88, de 17.05.2016
SÚMULA Nº 16 - (DJe N° 207, de 11.11.2016)
SÚMULA Nº 17 - (DJe N° 213, de 06.12.2019)
SÚMULA Nº 18 - (DJe N° 140, de 22.08.2022)
Referências Bibliográficas