Autores e Biografia

Poletti, Claudinei Antonio (Autor) - Advogado. Graduado pela UPF - Universidade de Passo Fundo/RS.

Sumário

TÍTULO I
Disposições Preliminares

CAPÍTULO I - (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Princípios e Definições
CAPÍTULO II - Dos Acordos e Convênios

CAPÍTULO III - Das Terras Públicas e Particulares
SEÇÃO I - Das Terras Públicas
SEÇÃO II - Das Terras Particulares

TÍTULO II
Da Reforma Agrária

CAPÍTULO I - Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural

CAPÍTULO II - Da Distribuição de Terras

CAPÍTULO III - Do Financiamento da Reforma Agrária
SEÇÃO I - Do Fundo Nacional de Reforma Agrária
SEÇÃO II - Do Patrimônio do Órgão de Reforma Agrária

CAPÍTULO IV - Da Execução e da Administração da Reforma Agrária
SEÇÃO I - Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária
SEÇÃO II - Dos Órgãos Específicos
SEÇÃO III - (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Do Zoneamento e dos Cadastros


TÍTULO III
Da Política de Desenvolvimento Rural

CAPÍTULO I - (Regulamento) Da Tributação da Terra
SEÇÃO I - Critérios Básicos
SEÇÃO II - Do Imposto Territorial Rural
SEÇÃO III - Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal

CAPÍTULO II - Da Colonização
SEÇÃO I - Da Colonização Oficial
SEÇÃO II - Da Colonização Particular
SEÇÃO III - Da Organização da Colonização

CAPÍTULO III - Da Assistência e Proteção à Economia Rural
SEÇÃO I - Da Assistência Técnica
SEÇÃO II - Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas
SEÇÃO III - Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da Inseminação Artificial
SEÇÃO IV - Da Mecanização Agrícola
SEÇÃO V - Do Cooperativismo
SEÇÃO VI - Da Assistência Financeira e Creditícia
SEÇÃO VII - Da Assistência à Comercialização
SEÇÃO VIII - Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas
SEÇÃO IX - Da Eletrificação Rural e Obras de Infraestrutura
SEÇÃO X - Do Seguro Agrícola

CAPÍTULO IV - Do Uso ou da Posse Temporária da Terra
SEÇÃO I - (Vide Decreto nº 59.566, de 1966) Das Normas Gerais
SEÇÃO II - (Vide Decreto nº 59.566, de 1966) Do Arrendamento Rural

SEÇÃO III - (Vide Decreto nº 59.566, de 1966) Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa
SEÇÃO IV - Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais

TÍTULO IV
Das Disposições Gerais e Transitórias

Referências