Autores e Biografia

França, Tiago Anderson Luz (Autor) - Advogado Especialista em Direito Condominial; Sócio fundador do Escritório Ferreira & França; Pós-graduado em Direito Condominial pela CBEPJUR/RJ, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/MA; Diretor de Pareceres Institucionais da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON); Professor do MBA para Síndicos da Confederação Nacional dos Síndicos – CONASI; Coautor dos livros “Experiências Práticas em Conflitos Condominiais”; “Direito Condominial: Perspectivas e Desafios Contemporâneos”, “Aprimorando a Gestão de Condomínio – v. 2” e Palestrante; França, Marília Mendes Ferreira (Autor) - Advogada Condominialista; Sócia fundadora do Escritório Ferreira & França; Pós-graduada em Direito e Negócios Imobiliários pelo Instituto Damásio, Pós-graduada em Direito Condominial pela CBEPJUR/RJ; Coautora do livro “Experiências Práticas em Conflitos Condominiais” e Palestrante.

Sumário

Sobre os autores
Agradecimentos
Prefácio

Capítulo 1 - Da Personalidade Jurídica do Condomínio
Capítulo 2 - Da Competência Material do Juizado Especial Cível
Capítulo 3 - Juizado Especial ou Justiça Comum: Liberdade de Escolha do Condomínio Autor
Capítulo 4 - Ação de Conhecimento ou Ação de Execução? O Direito de Escolha do Condomínio
Capítulo 5 - Condomínio Comercial e Híbrido: Limitação Injustificada de Acesso ao Juizado Especial Cível
Capítulo 6 - Cobrança de Multa Condominial
Capítulo 7 - Da Inaplicabilidade do Limite de Salários-Mínimos nas Ações de Cobranças Condominiais nos Juizados Especiais Cíveis
Capítulo 8 - Representação do Condomínio nos Juizados Especiais Cívei
Capítulo 9 - Da Exigência de Cobrança Administrativa Prévia nos Juizados Especiais Cíveis
Capítulo 10 - Certeza, Liquidez e Exigibilidade da Cota Condominial e da Necessidade de Comprovação Documental
Capítulo 11 - Honorários de Cobrança: Obrigação Legal do Condômino Inadimplente e o Reconhecimento Jurídico dos Honorários Convencionais
Capítulo 12 - Citação e Intimação
Capítulo 13 - Dos Procedimentos de Penhora e das Medidas Típicas e Atípicas Aplicadas
13.1 A “Penhora Teimosinha”
13.2 Penhora de Aluguéis
13.3 Penhora de Bens na Residência do Devedor
13.4 Da Possibilidade de Penhora Parcial do Salário
13.5 Penhora do Próprio Imóvel e Evolução Jurisprudencial da Penhora dos Imóveis Alienados Fiduciariamente
13.6 Das Medidas Executivas Atípicas
Capítulo 14 - Legitimidade Passiva do Espólio em Ações de Cobrança
Capítulo 15 - Inclusão de Prestações Vincendas no Débito da Execução em Andamento
Capítulo 16 - Da Assistência Judiciária Gratuita Concedida aos Condomínios
Capítulo 17 - Da Incompetência dos Juizados Especiais Cíveis nas Ações de Maior Envergadura Proposta em Face do Condomínio
Capítulo 18 - Da Competência da Associação de Moradores de Loteamento (Condomínios Atípicos) nos Juizados Especiais Cíveis

Conclusão
Referências