Reformas ou deformas tributárias e financeiras
por que, para que, para quem e como?

Heleno Taveira Torres; tributação; Casa do direito; jurídico; Misabel de Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; previdencia; Fernando Facury Scaff; direito; reforma; Letramento

Sinopse

O livro, que surge um ano após o Federalismo (s)em juízo, organizado pelo mesmo grupo, reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca das eternas reformas financeiras e tributárias que assolam o país, reformando ou deformando a Constituição de 1988, a depender da ótica de cada autor. Parece mesmo que existe um signo de eterna mudança ou de perene insatisfação dos grupos que assumem o poder com a governabilidade do país, no âmbito da arrecadação e do gasto público. Os artigos pretendem analisar o que faz com que as reformas financeiras avancem enquanto as tributárias jazem adormecidas. Sem grandes alterações constitucionais no âmbito tributário, a carga impositiva passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para quase 34% do PIB em 2019, o que permite inferir que os grupos de pressão são muito mais articulados para evitar mudanças no sistema de arrecadação e na busca de vantagens em sua repartição, embora a majoração das alíquotas e da base de cálculo dos tributos existentes esteja sendo aceita de modo mais condescendente pela opinião pública. O grupo de autores esquadrinhou este conjunto de propostas de mudança constitucional, apresentando críticas e elogios a diversos aspectos, buscando contribuir para o debate em curso. Diversos temas estão sob análise, desde aspectos federativos, atacados pelas PECs tributárias, até a modificação de critérios de financiamento dos direitos sociais, atacados pelas PECs financeiras, todos temas envolvendo cláusulas pétreas. Há muito material de indubitável qualidade para análise por parte de nossos parlamentares federais e juízes dos diversos níveis de jurisdição, inclusive em seu ápice, no STF.

Metadado adicionado em 05/05/2025

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