Autores e Biografia

Godoy, Claudio Luiz Bueno de (Autor) - Claudio Luiz Bueno de Godoy: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005-2007.

Sumário

Apresentação
Nota do autor
Introdução
Capítulo 1 - capacidade e conceitos conexos
Pessoa, sujeito de direito e personalidade jurídica
Personalidade e capacidade jurídica
Capacidade de direito e capacidade de fato
Capítulo 2 - incapacidade
Fundamento do regime das incapacidades
Estado de incapacidade
Incapacidade natural e incapacidade acidental
Incapacidades especiais e ilegitimidade

Capítulo 3 - a experiência do direito estrangeiro na disciplina
da incapacidade
O sistema francês
O sistema italiano
O sistema alemão
O sistema português
O sistema argentino
Síntese do capítulo

Capítulo 4 - a disciplina codificada da incapacidade do direito brasileiro.
E uma proposta interpretativa
O Código Civil de 1916. Causas de incapacidade
O quadro geral das incapacidades no Código Civil de 2002
A superveniência da Lei n. 13.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do modelo médico ao modelo social
A capacidade da pessoa com deficiência
A reorganização pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência da disciplina geral da capacidade e da curatela no Código Civil de 2002. A tomada de decisão apoiada
Reflexão crítica sobre a capacidade da pessoa com deficiência e alguns de seus efeitos: domicílio, invalidade e prescrição
Direito intertemporal. O Código de Processo Civil de 2015
O inciso III do art. 4º do Código Civil de 2002

Capítulo 5 - hipóteses de mitigação das regras gerais da incapacidade
e de suas consequências
Capacidade testamentária ativa
Capacidade matrimonial
Capacidade delitual
Doação a incapaz. O benefício a ele proporcionado
Aceitação de mandato
O pagamento a incapaz, o mútuo a menor e a dolosa ocultação
de sua idade
A condição de testemunha
Reconhecimento de filho
Ato jurídico em sentido estrito (ato jurídico lícito, art. 185 do Código Civil)
Intervalos lúcidos

Capítulo 6 - propostas para um ainda renovado regime jurídico
das incapacidades
A dignidade e autonomia do incapaz
A relevância das situações existenciais em que envolvido o incapaz, do benefício que se lhe deve preservar e do espaço de liberdade para gestão da sua vida cotidiana
Um sistema mais flexível e permeável à modulação nas soluções que apresenta
Tendência de reformas legislativas recentes no Brasil
Propostas para a disciplina das incapacidades

Conclusão
Referências
Índice remissivo