Código de processo penal
Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941

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Sinopse

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941) e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.1984), atualizada até a Lei n. 15.295.
Esta edição está atualizada até o dia 22.12.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2026.

Metadado adicionado por Editora Manole em 07/01/2026

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