Direito constitucional e direito administrativo-para concursos

direito;prática legal;reguladora administrativa

Sinopse

PROGRAMA DOS CONCURSOS:-Auditor Fiscal e Técnico da Receita Federal do Brasil-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego-Controladoria Geral da União e dos Estados-Tribunal de Contas da União e dos Estados-Especialista e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental-MPOG-Secretaria do Tesouro Nacional e outros concursos de nível médio-Questões resolvidas e comentadas de concursos anteriores da ESAF, Cespe/UnB, Vunesp e FCC. ANEXOS:-Lei Nº 9.868/99 - Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal-Lei Nº 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (Lei de Improbidade Administrativa)-Lei Nº 8.666/1993 - Lei de Licitações-Lei Nº 10.520/2002 - Pregão-Lei Nº 8.987/1995 - Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos-Lei Nº 11.079/2004 - Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública-Lei Nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos-Decreto Nº 6.170/2007 - Convênios-Lei Nº 9.784/1999 - Processo Administrativo-Lei Nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União-Decreto-lei Nº 201/1967 - Define Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

Metadado adicionado por Zamboni Books em 25/04/2025

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