Autores e Biografia

Lannes, Daniel (Autor) - Advogado, Doutor (2025) e Mestre (2018) em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Também fez Bacharelado em Direito pela UERJ (2011).

Sumário

PREFÁCIO
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A NOVA EPISTEMOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Carlos Alexandre de Azevedo Campos............................................................................................................................................................. 15
APRESENTAÇÃO
Eduardo Maneira................................................................................................................................................................................................... 29
NOTA DO AUTOR
Daniel Lannes ........................................................................................................................................................................................................ 33
INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................... 37
CAPÍTULO 1
A CLÁSSICA DIMENSÃO LEGISLATIVA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................... 47
1.1 Noções gerais sobre a relação jurídica tributária............................................................................................................................. 47
1.2 Histórico da legalidade tributária nas constituições brasileiras.................................................................................................... 50
1.2.1 O objeto da lei complementar tributária na Constituição de 1988................................................................................................ 52
1.3 A definição textual dos elementos da obrigação tributária na Constituição de 1988 ............................................................... 55
1.3.1 A proeminência do Poder Legislativo............................................................................................................................................... 56
1.3.2 O papel do Poder Executivo e de outros órgãos.............................................................................................................................. 63
1.4 Como a doutrina encara a obrigação tributária............................................................................................................................... 66
1.5 Papéis tradicionais do STF: corte constitucional, suprema corte e corte federativa................................................................... 71
1.6 Controle de constitucionalidade brasileiro e a doutrina do legislador negativo........................................................................ 73
1.7 Controle difuso de constitucionalidade da lei tributária antes da repercussão geral................................................................ 83
CAPÍTULO 2
REPERCUSSÃO GERAL E A TEORIA DOS PRECEDENTES ............................................................................................................ 97
2.1 O que é precedente?............................................................................................................................................................................. 98
2.1.1 Qual é a importância de adotar uma teoria dos precedentes? .................................................................................................... 103
2.1.2 Identificando o precedente ............................................................................................................................................................... 107
2.1.3 A vinculação decorrente do precedente.......................................................................................................................................... 112
2.2 Histórico legislativo da adoção da doutrina dos precedentes no Brasil .................................................................................... 124
2.2.1 A Constituição de 1988 e a construção de um sistema brasileiro de precedentes.................................................................... 126
2.2.2 O Código de Processo Civil de 2015 e a consolidação do sistema de precedentes................................................................... 129
2.2.3 Adaptações nas leis procedimentais tributárias federais ............................................................................................................. 137
2.3 Como os precedentes foram desenvolvidos pela prática judicial brasileira ............................................................................. 140
2.3.1 A definição de jurisprudência predominante e o problema das súmulas ................................................................................. 141
2.3.2 A transcendência dos fundamentos (ou dos motivos) determinantes....................................................................................... 143
2.3.3 A abstratização (ou objetivação) do controle difuso..................................................................................................................... 149
2.3.4 A fixação de teses jurídicas nos controles difuso e concentrado................................................................................................. 157
2.4 Uma alteração no papel do Supremo? ............................................................................................................................................ 164
CAPÍTULO 3
A DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO STF..................................................................... 169
3.1 Fatores que atribuíram papel normativo tributário ao STF......................................................................................................... 173
3.1.1 Ampla constitucionalização da matéria tributária........................................................................................................................ 174
3.1.2 A matéria tributária dialoga com todos os requisitos da repercussão geral ............................................................................. 177
3.1.3 Atuação dos mais graduados advogados ....................................................................................................................................... 180
3.1.4 A existência de um sistema de precedentes e de uma cultura de precedentes......................................................................... 182
3.1.5 As decisões manipulativas e a jurisdição constitucional.............................................................................................................. 184
3.2 A criação do direito tributário pelo STF ......................................................................................................................................... 187
3.3 O STF delimita o espaço de conformação da obrigação tributária pelos demais Poderes ...................................................... 200

3.4 A disciplina da obrigação tributária pelo Supremo Tribunal Federal........................................................................................ 208
3.4.1 Definição da base de cálculo dos tributos....................................................................................................................................... 209
3.4.2 Não cumulatividade dos tributos .................................................................................................................................................... 225
3.4.3 Alteração de alíquotas ....................................................................................................................................................................... 230
3.4.4 Definição do sujeito ativo da obrigação tributária ........................................................................................................................ 232
3.4.5 Definição do sujeito passivo da obrigação tributária.................................................................................................................... 237
3.4.6 Aplicação da norma tributária no tempo (aspecto temporal)...................................................................................................... 240
3.4.7 Critérios e limites para penalidades ................................................................................................................................................ 245
3.5 A criação de lacunas e oportunidades pela atuação normativa do STF..................................................................................... 249
3.5.1 Inclusão de tributo na base de cálculo de outro ............................................................................................................................ 250
3.5.2 Não cumulatividade das contribuições sobre receita ................................................................................................................... 259
3.5.3 Base de cálculo das contribuições do art. 149 a partir da EC no 33/2001.................................................................................... 263
3.5.4 Definição de conflito de competência e da sujeição ativa ............................................................................................................ 267
3.5.5 Não incidência de ISS sobre locação – serviço como obrigação de fazer................................................................................... 268
3.5.6 Não incidência de ICMS na importação por pessoa física antes da EC no 33/2000 .................................................................. 270
3.5.7 Natureza jurídica de verbas para incidência de contribuição previdenciária........................................................................... 272
3.6 Um novo sistema de precedentes gerou uma nova preocupação para o STF........................................................................... 276
CAPÍTULO 4
DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA E DESAFIOS.................................................................................................................................... 279
4.1 Segurança jurídica e precedentes tributários ................................................................................................................................. 280
4.1.1 Modulação e legalidade tributária................................................................................................................................................... 290
4.1.2 Modulação e alteração de precedente ............................................................................................................................................. 292
4.1.3 Precedentes e eficiência arrecadatória............................................................................................................................................. 295
4.1.4 Precedentes e violação à tese ............................................................................................................................................................ 297
4.2 Isonomia e precedentes tributários.................................................................................................................................................. 299
4.3 Como mitigar os problemas relacionados à isonomia e segurança jurídica ............................................................................. 301
4.3.1 Fixar teses tributárias ainda mais claras e sintéticas ..................................................................................................................... 301
4.3.2 Fixar teses tributárias mais amplas e abrangentes ........................................................................................................................ 304
4.3.3 Controle de constitucionalidade prévio.......................................................................................................................................... 307
4.3.4 Valorização do processo coletivo ..................................................................................................................................................... 310
4.3.5 Incidente de inconstitucionalidade com remessa imediata ao STF ............................................................................................ 314
4.4 A possibilidade do diálogo institucional........................................................................................................................................ 318
CONCLUSÃO.................................................................................................................................................................................................... 325
REFERÊNCIAS..................................................................................................................................................................................................... 329