Autores e Biografia

Andrade, Marcilene dos Santos (Autor) - Marcilene dos Santos Andrade é Doutoranda e mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Advogada graduada pela Universidade Cruzeiro do Sul. Procuradora Legislativa. Professora Universitária. Secretária-geral da Comissão Permanente da Advocacia Pública da OABSP (Gestão 2025-2027). Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais — APROLEGIS (Gestão 2026–2028).

Sumário

PREFÁCIO
Isabel Celeste Fonseca............................................................................. 15
APRESENTAÇÃO
Professor Doutor Eduardo Tuma........................................................... 17
INTRODUÇÃO ........................................................................................ 19
CAPÍTULO 1
A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E SUA
PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.................................................23
1.1 A ordem econômica constitucional e o papel do Estado
regulador..................................................................................... 24
1.2 A Lei no 14.133/2021 como instrumento normativo da
contratação pública.................................................................... 28
1.3 As principais inovações introduzidas pela
Lei no 14.133/2021 ....................................................................... 31
CAPÍTULO 2
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DIRETRIZES
INTERNACIONAIS E RESPONSABILIDADE
EMPRESARIAL .........................................................................................35
2.1 Contratações públicas e os instrumentos de soft law:
Agenda 2030 e ESG e reflexos normativos ............................. 36
2.2 As contratações como instrumentos de políticas
públicas........................................................................................ 43
2.3 Governança, responsabilidade empresarial e as práticas
de sustentabilidade.................................................................... 47
2.4 A livre iniciativa, a função social da empresa e o papel do
contratado no sistema econômico............................................ 51
CAPÍTULO 3
GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS...............55
3.1 Governança pública na constituição e na legislação
infraconstitucional ..................................................................... 56
3.2 Papel da alta administração e sua responsabilidade ............ 58
3.3 Governança na Lei no 14.133/2021 ........................................... 61
3.4 Governança pública e governança corporativa ..................... 66
CAPÍTULO 4
CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES E GOVERNANÇA ........75
4.1 O controle das contratações e o modelo das três linhas de
defesa ........................................................................................... 76
4.2 Controle interno, controle externo e controle social ............. 79
4.3 Tecnologias aplicadas ao controle e à fiscalização das
contratações ................................................................................ 82
4.4 O controle como elemento do sistema de governança
pública ......................................................................................... 87
4.5 Casos práticos ............................................................................. 90
4.5.1 Incorporação dos serviços semafóricos à PPP de
iluminação pública no município de São Paulo .................... 92
4.5.2 Concessão do serviço funerário municipal de
São Paulo .................................................................................... 97

CAPÍTULO 5
INTEGRIDADE, COMPLIANCE E COMBATE À
CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS..................103
5.1 Programa de integridade na Lei no 14.133/2021 .................. 110
5.2 Efetividade dos programas de integridade e a capacidade
estatal de fiscalização............................................................... 112
5.3 Compliance como instrumento de conformidade e
prevenção .................................................................................. 114
5.4 Lei anticorrupção, crimes licitatórios e relação com a
governança e a integridade..................................................... 118
CONCLUSÃO ........................................................................................ 125
REFERÊNCIAS....................................................................................... 131