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Livro Impresso

Estatuto do idoso



direito, jurídico, legislação


Sinopse

Este livro traz na ¡ntegra o Estatuto do Idoso (Lei 10.741; de 01 de outubro de 2003); que regula os direitos assegurados …s pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. São direitos fundamentais inerentes … pessoa humana e que visam … preservação da saúde f¡sica e mental do idoso; além de seu aperfeiçoamento moral; intelectual; espiritual e social; em condiçäes de liberdade e dignidade.

Metadado adicionado por DP et Alii Editora em 23/06/2021

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Metadados adicionados: 23/06/2021
Última alteração: 01/11/2022
Última alteração de preço: 01/11/2022

Autores e Biografia

Paulo, Antonio De (Autor)

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