Autores e Biografia

Seixas, Willian Jordan (Autor) - Jurista Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional

Sumário

Capítulo I
Teoria Geral
Definição de recurso criminal
Tipos de recursos criminais
Pressupostos de admissibilidade recursal
Principais tipos de recursos penais
Utilização do recurso de apelação ou recurso em sentido estrito (RESE)
Possibilidade de erro grosseiro
Consequências para a defesa
Consequências de não interpor recurso em sentido estrito no prazo
Irreversibilidade da decisão
Dificuldade em argumentar futuramente
Erro grosseiro e princípio da fungibilidade
Implicações de não apresentar razões e contrarrazões dentro do prazo
Perda do direito de manifestação
Irregularidade processual
Efeito na decisão final
Impacto nos honorários
Ausência de razões e contrarrazões e influencias no julgamento
Preclusão do direito de defesa
Decisão baseada apenas nas alegações da parte recorrente
Impacto na análise do mérito
Prejuízo à imagem e à credibilidade
Duração razoável do processo
Violação do devido processo legal
Atraso no julgamento do recurso
Oneração da justiça
Violação da ampla defesa
Prejuízo à parte contrária
Violação do princípio do contraditório
Desigualdade na defesa
Decisões judiciais desequilibradas
Nulidade do processo
Principais decisões do STJ sobre a ausência de razões e contrarrazões
Necessidade de apresentação das razões
Intimação e substituição do advogado
Consequências da ausência de contrarrazões
Irregularidade vs. Nulidade
Impacto na duração do processo
Casos mais emblemáticos do STJ sobre ausência de razões e contrarrazões
Artigo 261 do Código De Processo Penal e a ausência de razões
Implicações da ausência de razões

Capítulo II
Protesto por Novo Júri
Implicações da revogação

Capítulo III
Carta Testemunhável
Definição e aplicação
Base legal
Casos em que a carta testemunhável é menos utilizada
Casos onde a carta testemunhável não é considerada eficaz
Situações em que a carta testemunhável não pode ser utilizada
Utilização eficaz da carta testemunhável
Requisitos específicos para interpor carta testemunhável
Interposição da carta testemunhável
Erros comuns na interposição da carta testemunhável
Documentos essenciais da carta testemunhável
Eficácia da carta testemunhável
Denegação de recurso em sentido estrito
Obstrução ao agravo em execução
Carta testemunhável como alternativa ao agravo retido
Denegação de agravo
Obstrução ao seguimento de recursos
Fungibilidade dos recursos
Quando não há outros recursos cabíveis
Carta testemunhável em crimes hediondos
Denegação de recurso em sentido estrito
Obstrução ao agravo em execução
Prazo para interposição
Crimes hediondos e carta testemunhável
Contestação de decisões que negam recursos
Obstrução ao seguimento de recursos
Princípio da fungibilidade
Prazo para interposição
Garantia de revisão judicial
Carta testemunhável e outros recursos
Natureza e finalidade
Cabimento
Prazo para interposição
Procedimento
Efeitos
Benefícios da carta testemunhável comparados com outros recursos
Recurso residual
Prazo rápido para interposição
Facilidade de acesso à justiça
Possibilidade de revisão conjunta
Proteção dos direitos do réu
Modelo de carta testemunhável - furto
Modelo de carta testemunhável - roubo

Capítulo IV
Embargos de Declaração
Comparação com o código de processo civil
Motivos para interpor embargos de declaratórios
Omissão
Contradição
Obscuridade
Erro de material
Erros materiais em decisões judiciais
Erros de cálculo
Troca de números ou dados
Erros de digitação
Inconsistências em documentos
Redação ambígua
Embargos de declaração em decisões de primeiro grau
Diferenças dos embargos de declaração no processo civil e no processo penal
Cabimento e prazo
Efeitos
Prazo para embargos de declaração
Efeito interruptivo
Aplicação analógica do CPC
Embargos de declaração no art. 82 da lei 9.099/95
Obscuridade
Contradição
Omissão
Casos de obscuridade na sentença ou julgamento
Interposição de embargos de declaração e lei 9.099/95
Requisitos formais dos embargos de declaração na lei 9.099/95
Requisitos formais
Efeitos do julgamento dos embargos de declaração na lei 9.099/95
Vícios que justificam a interposição de embargos de declaração
Implicações de não indicar uma declaração nos embargos de declaração
Comparação com o código de processo civil
Efeitos do julgamento dos embargos de declaração
Embargos de declaração penal, art. 82 lei 9.099/95
Prazo dos embargos de declaração
Efeitos dos embargos de declaração
Processamento dos embargos de declaração
Importância dos embargos de declaração
Requisitos dos embargos de declaração criminal
Requisitos para interpor embargos de declaração criminal
Consequências de não interpor embargos de declaração no prazo previsto
Situações em que os embargos de declaração podem ser indeferidos
Impacto dos embargos de declaração no prazo de prescrição do crime
Principais erros que podem ser corrigidos por embargos de declaração
Influência dos embargos de declaração no processo de julgamento
Casos em que os embargos de declaração são mais comuns
Implicações legais se os embargos de declaração forem rejeitados
Impacto dos embargos de declaração na execução da pena
Efeitos devolutivos e suspensivos dos embargos de declaração
Efeito devolutivo
Efeito suspensivo
Influência do STJ na interpretação dos embargos de declaração
Implicações de um erro material em uma decisão judicial
Impacto do sistema judicial eletrônico na tempestividade dos embargos
Casos em que os embargos de declaração podem ter efeito modificativo
Modelo de embargos de declaração

Capítulo V
Embargos Infringentes e de Nulidade
Prazo para interposição
Natureza dos embargos
Procedimento
Importância no processo penal
Prazos da interposição de embargos infringentes e de nulidade
Prazos para interposição
Complemento do artigo 613
Casos comuns de interposição do embargos infringentes
Diferenças entre embargos infringentes e de nulidade
Influência do voto dissidente
Requisitos dos embargos infringentes e de nulidade
Requisitos gerais dos embargos infringentes
Diferenças entre embargos infringentes e embargos de nulidade
Utilização dos embargos infringentes
Modelo de embargos infringentes e de nulidade
Modelo de embargos infringentes - furto