Autores e Biografia

Malzoni, Nelson (Autor) - Cidadão Emérito de Sorocaba/SP através do Decreto Legislativo nº 2.110/2023, nascido aos 12.10.1982, o Dr. Nelson Malzoni é Advogado, Jurista, Autor de 51 livros e habilitado para o exercício de outras 22 profissões, com certificações em mais de 300 cursos, além de Mestrado Internacional em Educação, Doutorado Livre em Teologia, 4 graduações completas, 2 em andamento, 13 pós-graduações concluídas e outras 3 em andamento. Pelos seus trabalhos jurídicos e culturais, integra dezenas de Instituições culturais, jurídicas e de pesquisa, e recebeu 10 vezes o Título de Comendador, 6 vezes o Título de Dr. Honoris Causa; além de Embaixador Cultural da Paz e Cônsul Honorário no Estado de São Paulo, Títulos Honoríficos de Marquês, Barão e Cavaleiro Gran Comendador, Paladino da Justiça de Paz, Imortal por mais de 20 Academias de Letras e Defensor Perpétuo do Patrimônio e da Memória Histórica da Cidade de Sorocaba e Região. Entre outras Instituições, é membro da Societá Culturale Italiana Di Sorocaba, do Gabinete de Leitura Sorocabano, do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico, da Academia de Letras do Brasil (ALB-SP), da Academia Sorocabana de Letras, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP, da Academia Internacional de Literatura Brasileira (AILB-New York), da Academia de Ciências, Letras e Artes de São Paulo (ACLASP), da Academia Luso-Brasileira de Letras (RS), da Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH), da Organização Mundial de Defesa dos Direitos Humanos (OMDDH), da Academia Brasileira de História e Literatura – ABHL, do Instituto Cultive Suisse Brésil - Art, Littérature et Solidarité (Genebra, Suíça), da Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes (FEBACLA), da Associação Ibero-americana de Direito Privado (AIDDP), da Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas Lucentina (RJ), da Academia Hispano-Brasileña de Ciencias, Letras y Artes (AHBLA), além de Cônsul Cultural da Academia William Shakespeare e Presidente da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, que reúne mais de 160 grandes expoentes da cultura, literatura e educação em todos os cantos do país.

Sumário

DOUTRINA
1. OS MUNICÍPIOS E O FEDERALISMO
1.1 Federalismo
1.1.1 Características do federalismo brasileiro
1.2. A autonomia dos entes federados
1.3 Contexto histórico dos municípios
1.4 História do poder legislativo
1.4.1 História das câmaras municipais no Brasil
1.4.2 As competências legislativas do município
1.4.3 O processo legislativo municipal

2. DIREITO MUNICIPAL, O PREFEITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL E FISCAL
2.1 Responsabilidade civil
2.2 Responsabilidade fiscal
2.3 Poder de polícia
2.4 Urbanismo e proteção ambiental
2.5 Os poderes do município
2.6 As funções do poder legislativo municipal
2.7 Técnica legislativa
2.8 Leis estruturais do município
2.9 O papel do vereador
12 Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Civil e Criminal

3. PONDERAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
3.1 Ética e moralidade na administração pública
3.2 Dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores
3.2.1 Apuração dos crimes
3.2.2 Infrações político-administrativas
3.2.3 Processo de cassação do prefeito
3.2.4 Infrações praticadas por vereadores
3.4 A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
3.5 Da lei de improbidade administrativa
3.6 Da colaboração premiada
3.7 Da competência para o julgamento de prefeitos pela prática de atos de improbidade
administrativa

MODELOS PRÁTICOS
Autuação da denúncia
Resolução de recebimento de denúncia
Termo de instalação
Mandado de notificação
Mandado de notificação por edital
Constituição da comissão processante
Parecer preliminar da comissão processante
Mandado de intimação
Termo de declaração
Termo de declaração – II
Mandado de intimação para acareação
Termo de acareação
Termo de juntada
Relatório de trabalhos da comissão processante
Edital
Relatório final de comissão processante
Decreto legislativo com resultado do processo
Requerimento para formação de comissão parlamentar de inquérito
Convocação de prefeito (prestação de informações)
Requerimento (em sessão da câmara municipal)
Representação criminal (abuso de autoridade)
Ação popular (contestação)

BIBLIOGRÁFICAS