Autores e Biografia

Sabóia, Maximiliano Silveira (Autor) - Jurista, Advogado e Dicionarista Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional

Sumário

Capítulo I
Reforma e Constitucionalização da Previdência Social
Emenda constitucional n. 103/2019 e reflexos práticos a partir do ano de 2020
Principais Mudanças Introduzidas pela Emenda
Reflexos Práticos Esperados em 2025
Sustentabilidade Financeira
Impacto na Aposentadoria
Ajustes Necessários
Como a EC nº 103/2019 impactou os benefícios previdenciários partir do ano de 2020
Principais Impactos nos Benefícios Previdenciários
Principais mudanças no sistema de previdência social com a EC nº 103/2019
Principais Mudanças no Sistema de Previdência Social
Como os seguros podem aproveitar as disposições transitórias da ECnº 103/2019
Aproveitamento das Disposições Transitórias da Emenda nº 103/2019
Quais são os ajustes permitidos para atingir o salário mínimo com a EC nº 103/2019
Ajustes Permitidos para Atingir o Salário Mínimo
Considerações Importantes
Como a EC nº 103/2019 afetou a carência e o tempo de contribuição
Mudanças na carência
Contribuições em atraso
Salário mínimo
Mudanças no tempo de contribuição
Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
Regras de transição
Cálculo do benefício
Idade mínima para aposentadoria
Tempo mínimo de contribuição
Ação rescisória
Conciliação não presencial
Normas de direito previdenciário - in 128/2022
IN 138/2022 e empréstimos consignados
Regras e exigências, operacionais na in 138/2022
Desbloqueio do benefício na in 138/2022
In 146/2023 e teto de juros nas operações de consignado

Capítulo II
Direito Previdenciário Constitucional
Artigo 194 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 103/2019
Impactos da Emenda
Principais Alterações da EC nº 103/2019 no Sistema de Previdência Social
Efeitos sobre Carência e Tempo de Contribuição
Regras de transição
Influência no cálculo do salário de benefício
Disposições Transitórias
Previdência na Constituição Federal de 1988
Neutralização da relação nociva entre o agente insalubre e o trabalhador
Prazo decadencial para a revisão do ato de indeferimento
Regime jurídico dos direitos fundamentais e seguridade social
Direitos e garantias fundamentais previdenciários
Renúncia a anterior benefício de aposentadoria
Interpretação constitucional
Condições especiais que prejudiquem a saúde
Regras e princípios constitucionais
Revisão de ato de concessão de benefício
Complementação de benefício
Decisão nos termos do pedido
Vinculação do poder legislativo
Benefício assistencial
Comprovação de miserabilidade
Vinculação do poder executivo
Vinculação do poder judiciário
Instrução normativa 128/2022
Filiação e segurados na instrução normativa 128/2022
Inscrição na previdência na instrução normativa 128/2022
Tempo de contribuição na instrução normativa 128/2022
Não são consideradas como tempo de contribuição
Tempo de contribuição dos servidores públicos
Benefícios programáveis e não programáveis na instrução normativa 128/2022
Função dos decretos e outras regulamentações infralegais
Prequestionamento de tema constitucional
Prequestionamento implícito e explícito
Revogação de tutela provisória
Tema repetitivo 692
Tema repetitivo 692 e benefício previdenciário de natureza alimentar
Benefício previdenciário de natureza alimentar
Dívida ativa e protesto
Reformas da previdência social
Emendas constitucionais
Cláusula pétrea e seu conteúdo
Cláusula pétrea
Licença gestante
Desconstitucionalização previdenciária

Capítulo III
Aposentadoria por Idade Urbana e Rural
Aposentadoria por Idade Urbana
Aposentadoria por Idade Rural
Alterações da EC 103/2019 nas Regras de Aposentadoria por Idade
Diferenças entre Aposentadoria por Idade Urbana e Rural
Tempo de Contribuição 15 anos com contribuições mensais
Impacto da EC 103/2019 nos Segurados que Optaram pela Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por idade – art. 19 da EC 103/2019
Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019
Valor do benefício da aposentadoria por idade
Direito ao benefício
Requerimento da aposentadoria por idade
Contribuinte individual/facultativo
Empregado doméstico
Segurado(a) empregado(a), desempregado (a) ou trabalhador(a) avulso(a)
Segurado(a) especial/trabalhador(a) rural
Pagamento
Valor do benefício
Aposentado que volta a trabalhar
Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria por Idade Urbana
Início do Pagamento da Aposentadoria por Idade Urbana
Término do Pagamento da Aposentadoria por Idade Urbana
Recebimento do resíduo
Cancelamento da Aposentadoria por Idade Urbana
Valor Aposentadoria por Idade Urbana
Cálculo do fator previdenciário
Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural
Retorno ao trabalho
Aposentadoria do trabalhador rural
Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural
Cancelamento da aposentadoria por idade rural

Capítulo IV
Requisitos para Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Cálculo do Benefício
Novas Regras de Cálculo do Benefício para Aposentadoria por Invalidez
Impacto da Emenda n. 103/2019 dos Segurados do RGPS e RPPS
Mudanças na Forma de Benefício para Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Emenda n. 103
Impacto da Nova Previdência nos Trabalhadores com Deficiência Permanente
Principais Mudanças na Forma de Cálculo do Benefício de Aposentadoria
Alterações nos Requisitos para Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Benefícios Adicionais para Aposentados por Incapacidade Permanente
Impactos Financeiros da Emenda n. 103 para Aposentados por Incapacidade
Dispensa de Reavaliação Periódica Relacionada aos Aposentados por Incapacidade
Funcionamento da aposentadoria por incapacidade permanente
Procedimentos para solicitar a aposentadoria por incapacidade
Regência da aposentadoria por incapacidade (invalidez)
Início da aposentadoria por incapacidade permanente
Primeiros 15 dias de afastamento
Exame médico
Segurado apto a retornar à atividade
Cessação automática da aposentadoria por incapacidade permanente
Salário de benefício na aposentadoria por incapacidade permanente
Contagem de tempo de contribuição
Índices de frequência Carência na aposentadoria por incapacidade permanente
Valor do benefício de aposentadoria por incapacidade
Majoração do benefício de aposentadoria por incapacidade
Perícia médica obrigatória
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade rural
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - avulso(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento de aposentadoria por incapacidade causada por acidente
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - trabalhador(a)
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Benefício de acidente do trabalho - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Pagamento da aposentadoria por invalidez
Categorias de segurados - empregado
Empregado doméstico
Trabalhador avulso
Contribuinte individual
Segurado especial
Segurado facultativo
Dependentes

Capítulo V
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria do Tempo de Contribuição e a Emenda Constitucional n. 103/2019
Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Regras de Transição para Aposentadoria
Diferenças entre Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Programada
Impacto nos Segurados que Optaram pela Aposentadoria por Idade
Regras de Transição da EC 103/2019
Funcionamento da Regra de Pontos
Benefícios da Regra do Pedágio de 50%
Aplicação da Regra de Transição da Idade Mínima
Requisitos para Aposentadoria Programada/Voluntária
Diferenças entre as Regras de Transição da EC 103/2019
Funcionamento da Regra do Pedágio de 100%
Critérios para Escolher a Regra de Transição Mais Favorável
Impacto da EC 103/2019 nos Segurados com Direito Adquirido
Impactos da EC 103/2019 nas Retiradas por Tempo de Contribuição
Fim da aposentadoria por tempo
Direito em aposentar por tempo de Contribuição
Tabela de contribuição para a previdência social
Como solicitar a aposentadoria pela contribuição
Principais requisitos
Regra 85/95 progressiva
Regra com 30/35 anos de contribuição
Regra para proporcional
Documentos necessários
Informações complementares
Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa
Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95
Fator previdenciário continua
Permanência do Fator Previdenciário
Opção pelo Fator Previdenciário
Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Valor aposentadoria por tempo de contribuição
Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição
Retorno ao trabalho
Conversão de tempo especial
Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária
Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição
Contribuinte individual/facultativo
Períodos de atividade exercidas sob condições especiais
Segurado(a) empregado(a) e desempregado (a)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Empregado(a) doméstico(a)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Informações complementares
Atividade em mais de uma categoria
Professor
Informação complementar
Direito adquirido do professor
Trabalhador avulso
Formulários
Informações complementares
Pagamento
Valor do benefício
Direito adquirido do trabalhador
Tempo de contribuição
Acréscimos
Professores aposentados
Aposentado que volta a trabalhar
Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria integral ou proporcional
Reconhecimento de atividade especial