Autores e Biografia

Durães, Ivan (Autor) - Advogado no setor de seguros há quase 30 anos. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-doutorado em Ciências Sociais pela PUC/SP. Pós-doutorado em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie/SP. Pós-doutorado em Educação pela Universidade São Francisco. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito, Filosofia e Teologia. Acadêmico e pesquisador sênior na Accademia Napoletana/Itália. Trajetória docente na graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito. Coordenador do Curso de Direito e do Escritório Modelo de Advocacia do Centro Universitário Braz Cubas. Autor de mais de 50 livros, publicados nas áreas de Direito, Filosofia e Ciências da Religião.

Sumário

DOUTRINA

CAPÍTULO I

O SEGURO NA HISTÓRIA E A NOVA LEI GERAL DOS CONTRATOS DE SEGURO NO BRASIL
1. Notas preliminares
2. Os cameleiros e o deserto inóspito
3. Os fenícios e o mar revolto
4. Remotas atividades próximas ao contrato de seguro
4.1 Mesopotâmia e Babilônia
4.2 Egito antigo
4.3 Grécia antiga e as Sympoliteia
4.4 Roma antiga
4.5 O sistema de apostas marítimas na Idade Média
4.6 As guildas e o seguro de vida
4.7 Londres: Passos iniciais para a sistematização
5. A evolução do seguro na renascença
6. O seguro nos séculos XVII e XVIII
7. A evolução do seguro no Brasil nos séculos XIX e XX
8. A constituição do seguro como mecanismo de cooperação mútua no contexto da atividade mercantil
8.1 Seguro: a histórica cultura do mutualismo
9. Direito intertemporal diante da Lei Geral dos Contratos de Seguro (LGCS) - Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024: A transição dos contratos de seguro e a gestão de normas revogadas

CAPÍTULO II

CONCEITO, PRINCÍPIOS E AUTONOMIA DO DIREITO DO SEGURO
1. Conceito do direito do seguro
2. Princípios do direito do seguro
2.1. Princípio da previdência
2.2. Princípio do mutualismo
2.3. Princípio da pulverização dos riscos
2.4. Princípio da garantia
2.5. Princípio da função socioeconômica
2.6. Princípio da licitude do interesse segurado
2.7 Princípio da publicidade
2.8 Princípio da solidariedade
2.9 Princípio da regulação e supervisão
2.10 Princípio da responsabilidade social
2.11 Princípio da acessibilidade
2.12 Princípio da confiança e estabilidade
3. Autonomia do direito do seguro

CAPÍTULO III

ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 213, DE 15/01/2025)
1. Sistema nacional de seguros privados e a sua política norteadora
1.1 Elementos normativos da política do Sistema Nacional de Seguros Privados
2. Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
3. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
4. Resseguradores
4.1 Atuação de resseguradores no contexto global
5. Seguradores (operadoras de seguros)
5.1 Companhias seguradoras
5.2 Cooperativas de seguros
5.3 Associações e administradoras de proteção patrimonial mutualistas
5.4 Possibilidade de aplicação do CDC para a proteção dos consumidores de seguros em cooperativismos e associativismos securitários
6. Corretores de seguro
6.1 O contrato de corretagem e a obrigação de diligência, prudência e informação imposta ao corretor de seguros
6.2 Diferença entre o corretor e o agente de seguros
6.2.1 Particularidades entre o agente e o corretor de seguros noutras realidades jurídicas

CAPÍTULO IV

TEORIA GERAL DO CONTRATO DE SEGURO
1. Contratos em geral
1.1 Conceito de contrato
1.2 Formação do contrato
1.2.1 Oferta
1.2.2 Aceitação
1.2.3 Interpretação dos contratos
2. Contrato de seguro
2.1 Conceito
2.2 O contrato de seguro no Código Civil: O pacto securitário como obrigação de garantia
2.2.1 Lastros da obrigação securitária de garantia no direito comparado
2.3 Requisitos de validade dos contratos de seguro
2.3.1 Requisitos subjetivos
2.3.2 Requisitos objetivos
2.3.3 Requisito formal
3. O direito ao arrependimento do segurado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
3.1 Direito ao arrependimento e o seu exercício nos limites da boa-fé objetiva
4. Cessão do contrato de seguro no regime jurídico da LGCS
4.1 Cessão efetuada pelo segurador
4.2 Cessão efetuada pelo segurado e/ou beneficiário
4.3 A recusa motivada da cessão do contrato de seguro: homenagem ao direito à informação e transparência

CAPÍTULO V

PRINCIPIOLOGIA DOS CONTRATOS DE SEGURO
1. A necessária formulação de princípios para o universo dos contratos de seguros: Função relevante da doutrina
2. Princípio da função social do contrato
3. Princípio da boa-fé objetiva
3.1 Binômio boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva
3.2 O princípio da estrita boa-fé objetiva nos contratos de seguro
3.3 A venire contra factum proprium e os contratos de seguro
4. Desdobramentos práticos do princípio da boa-fé objetiva: Deveres anexos aos contratos de seguro
4.1 Dever de informação fidedigna
4.2 Dever de colaboração na regulação do sinistro
4.3 Dever de comunicar a ocorrência do sinistro em tempo razoável
4.4 Dever de zelar pelo interesse segurado
4.5 Dever de mitigar as perdas
5. Princípio da autonomia privada
6. Princípio da força obrigatória dos contratos e a sua relativização desde o antigo Direito Romano
7. Princípio da revisão dos contratos (rebus sic stantibus)
7.1 Revisão do valor do prêmio em decorrência de considerável diminuição do risco
8. Princípio da supremacia da ordem pública
9. Princípio da continuidade da cobertura
10. Princípio da informação completa e transparente
11. Princípio da probabilidade
12. Princípio da sub-rogação plenária
13. Princípio da indivisibilidade
14. Princípio da razoabilidade do prêmio
15. Princípio da imutabilidade unilateral das condições do seguro
16. Princípio da interpretação mais benéfica em proveito do segurado
16.1 Regras de interpretação do pacto securitário na Lei Geral dos Contratos de Seguro

CAPÍTULO VI

CLASSIFICAÇÃO E INSTRUMENTOS DOS CONTRATOS DE SEGURO
1. Classificação dos contratos de seguro
1.1 Contrato bilateral
1.2 Contrato oneroso
1.3 Contrato aleatório
1.3.1 Natureza aleatória dos contratos de seguro
1.4 Contrato consensual
1.5 Contrato nominado
1.6 Contrato de adesão
2. Instrumentos do contrato de seguro
2.1 Relação entre o universo simbólico e os instrumentos da manifestação da vontade
2.2 Proposta de seguro
2.2.1 Consequências do fornecimento de informações incompletas na proposta da Lei Geral dos Contratos de Seguro
2.2.2 Prazo para aceitação ou recusa do risco exposto na proposta
2.2.3 Prazo para aceitação da proposta na Lei Geral dos Contratos de Seguro: aceitação tácita e expressa
2.2.4 Obrigação do segurador em recusar a proposta de seguro em função da ausência capacidade de reserva técnica
2.2.5 Recusa abusiva da proposta de seguro como violação da boa-fé pré-contratual
2.2.6 Vistoria prévia e proposta
2.2.6.1 Laudo de vistoria prévia
2.2.7 Condições da cobertura provisória durante a análise da proposta
2.3 Apólice
2.3.1 Conteúdo da apólice
2.3.2 A prova do contrato de seguro na Lei Geral dos Contratos de Seguro, o prazo para a emissão da apólice o seu conteúdo obrigatório
2.4 Condições gerais e especiais
2.5 Endosso

CAPÍTULO VII

ELEMENTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DOS CONTRATOS DE SEGURO
1. Relação jurídica securitária: Definição e elementos
2. Elementos subjetivos do contrato de seguro
2.1 Seguradores (operadoras de seguros)
2.2 Segurado
2.3 Estipulante
2.3.1 Contornos da figura do estipulante na Lei Geral dos Contratos de Seguro
2.4 Beneficiário
2.4.1 A liberdade para indicação do beneficiário na nova Lei Geral dos Contratos de Seguro
2.4.2 Possibilidade de substituição do beneficiário
2.4.3 Consequências da ausência de beneficiário válido nos seguros sobre a vida e integridade física
3. Elementos objetivos do contrato de seguro
3.1 Prêmio
3.1.1 Componentes do prêmio
3.1.2 Consequências do inadimplemento do prêmio
3.1.3 Prêmio recebido pelo corretor de seguros e não repassado ao segurador
3.1.4 Regime jurídico do prêmio na Lei Geral dos Contratos de Seguro
3.1.5 Cobrança extrajudicial do prêmio
3.1.6 Possibilidade de aplicação do instituto do adimplemento substancial do prêmio apesar da lacuna na nova Lei Geral dos Contratos de Seguros
4. Risco
4.1 Não ocorrência do evento danoso e o pagamento do prêmio
4.2 Ausência de risco
4.3 Agravamento intencional do risco
4.4 Agravamento não intencional do risco
4.5 Diminuição considerável do risco e a devolução parcial do prêmio
4.6 Agravamento de risco e nexo de causalidade com o evento danoso
4.7 Peculiaridades do risco na lei geral dos contratos de seguro
5. Indenização ou pagamento do capital segurado
5.1 Mora do segurador no regime do Código Civil: Ausência da fixação de prazo legal para a indenização
5.2 Mora do segurador no regime da Lei Geral dos Contratos de Seguro: Fixação clara de prazo legal para a indenização
6. Franquia

CAPÍTULO VIII

SINISTRO: REGULAÇÃO E LIQUIDAÇÃO
1. Conceito e características do sinistro
2. Contornos normativos do sinistro na lei geral dos contratos de seguro
2.1 Obrigações de informação e de mitigação dos danos decorrentes do sinistro
2.2 Consequências do descumprimento das primeiras obrigações do segurado diante da consumação do sinistro ou da iminência do seu acontecimento
2.3 Despesas com medidas de contenção, salvamento e prática da mitigação dos efeitos do sinistro
2.4 Preservação do local do sinistro
2.5 Provocação dolosa do sinistro
2.6 O sinistro no tempo e a responsabilidade da seguradora
2.7 Sinistro com efeitos parciais
2.8 Defesas da seguradora
3. Regulação e liquidação de sinistro: observações preliminares
4. Aviso de sinistro e reclamação de pagamento
5. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: Regulação do sinistro e o princípio da preservação da privacidade do segurado
6. Contornos da regulação e liquidação de sinistro na Lei Geral dos Contratos de Seguros: Novas perspectivas
6.1 O papel da regulação e liquidação de sinistro: Novos direitos e responsabilidades
6.2 Importantes inovações na criação de novos direitos dos segurados
6.3 Decadência do direito de recusa de cobertura e prazo para pagamento da obrigação securitária
6.4 Mora e as penalidades por atraso no pagamento

CAPÍTULO IX

SUB-ROGAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO
1. Conceito e disposições gerais da sub-rogação
2. Sub-rogação securitária
2.1 Proibição da sub-rogação no seguro de pessoa
3. Sub-rogação na lei geral dos contratos de seguro
4. Direitos sub-rogados decorrentes de relação de consumo com o causador do dano: Efeitos práticos
5. Inconsistência da redução dos direitos da seguradora sub-rogada e o temerário favorecimento do causador do dano
5.1 O problema da modulação dos efeitos da sub-rogação: Teratológica concessão de vantagem ao causador do dano

CAPÍTULO X

ESPÉCIES SECURITÁRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO, MICROSSEGUROS E SEGUROS EMERGENTES
1. Modalidades de seguros no Código Civil
2. Seguro de dano no Código Civil
3. Seguro de responsabilidade civil no Código Civil
4. Seguro de pessoa
4.1 O suicídio no seguro de pessoa: Distinção entre os seguros de vida e de acidentes pessoais
5. Espécies de seguros na Lei Geral dos Contratos de Seguro
5.1 Seguro de dano na Lei Geral dos Contratos de Seguro
5.1.1 Limitação da garantia e da indenização
5.1.2 Infrasseguro e rateio
5.1.3 Contratação de seguro a valor de novo
5.1.4 Cobertura de vícios não declarados
5.1.5 Rateio no caso de sinistro parcial
5.1.6 Seguro de dano e as implicações no seguro de vida
5.2 Seguro de responsabilidade civil na Lei Geral dos Contratos de Seguros
5.2.1 Definição e alcance do seguro de responsabilidade civil
5.2.2 Dever de colaboração do segurado
5.2.3 Ação direita do terceiro prejudicado contra a seguradora
5.2.4 Defesas oponíveis pela seguradora, possibilidade de transação e pluralidade de prejudicados
5.3 Seguros sobre a vida e a integridade física
5.3.1 Conceito de seguro sobre a vida
5.3.2 Seguro de integridade física
5.3.3 Liberdade na estipulação do capital segurado
5.3.4 Indicação e substituição do beneficiário
5.3.5 Exclusão do capital segurado da herança do segurado
5.3.6 Impedimentos e garantias de proteção ao capital segurado
5.3.7 Carência legal de dois anos
5.3.8 Exclusão de sinistros em casos de doenças preexistentes voluntariamente omitidas pelo segurado
5.3.9 Suicídio no seguro de vida: O ressurgimento da discussão sobre a motivação do suicídio no período da carência legal
5.3.10 Superação da súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
5.3.11 Impenhorabilidade
5.3.11.1 Movimento de modulação da impenhorabilidade do capital segurado após o seu pagamento ao beneficiário
5.4 Seguros coletivos: Nossas sugestões para viabilizar a apuração do quórum para eventual alteração das condições do contrato
5.5 Recusa de renovação de seguros individuais antigos
6. Microsseguros e seguros emergentes: Oportunidades e desafios no mercado de seguros
6.1 Microsseguros: Inclusão de populações vulneráveis
6.1.1 Desafios dos Microsseguros
6.2 Seguros emergentes diante de novos riscos
6.2.1 Desafios dos seguros emergentes

CAPÍTULO XI

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO
1. Hipóteses de extinção do contrato de seguro
2. Modo normal de extinção
3. Causas de extinção dos contratos de seguro anteriores ou contemporâneas à sua celebração
3.1 Vícios no contrato de seguro
3.2 Cláusula resolutiva como causa extintiva do contrato de seguro
3.3 Extinção do contrato de seguro em decorrência de alegações inverídicas ou omissões influentes na aceitação do risco ou no cálculo do prêmio
4. Causas de extinção dos contratos de seguro posteriores à sua celebração
4.1 Resolução
4.2 Resilição
4.2.1 Resilição bilateral
4.2.2 A resilição unilateral do contrato de seguro: A hipótese do direito ao arrependimento no Código de Defesa do Consumidor
4.3 Rescisão

CAPÍTULO XII

REGIME PRESCRICIONAL DOS CONTRATOS DE SEGURO
1. Tempo e prescrição
2. Prescrição: em busca do conceito
3. Prazos prescricionais no Código Civil
3.1 Prescrição ânua: Pretensão do segurado contra a segurador nos seguros de responsabilidade civil (art. 206, § 1º, II, “a”): Quatro hipóteses que merecem abordagem
3.2 Prescrição ânua: Pretensão do segurado contra o segurador nos seguros em geral (art. 206, § 1º, II, “b”) e a problemática da definição do fato gerador
3.3 Prescrição trienal: Pretensão nos seguros obrigatórios de responsabilidade civil
4. Aplicação do prazo prescricional de cinco anos nos contratos de seguros com base no CDC?
5. Prescrição no regime da lei geral dos contratos de seguro
5.1 Prescrição ânua imposta às seguradoras para cobrança de prêmios e outras pretensões contra o segurado e estipulante
5.2 Prescrição ânua imposta aos corretores, agentes ou representantes de seguros e estipulantes para a exigência de suas respectivas remunerações
5.3 Prescrição ânua para as pretensões relacionadas às cosseguradoras, seguradoras, resseguradoras e retrocessionárias
5.4 Prazo prescricional de um ano para a pretensão do segurado contra a seguradora
5.4.1 Ciência da recusa expressa e motivada como marco inicial para a contagem do prazo prescricional: A importância atribuída à violação do direito ao pagamento da obrigação securitária
5.4.2 Retardo doloso ou culposo na comunicação do sinistro, a não permitir a recusa válida e motivada da seguradora
5.5 Prazo prescricional de três anos da pretensão dos beneficiários ou terceiros prejudicados
5.5.1 A negativa inequívoca da seguradora como o fato gerador para o início da prescrição em desfavor do beneficiário e terceiro interessado
5.6 Quadro-resumo - Prazos prescricionais no regime da LGCS
5.7 Suspensão do prazo prescricional