Autores e Biografia

Santos, Ozéias J. (Autor) - Jurista, Advogado e Dicionarista Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos pelo Seminário São João Apóstolo Comendador da Ordem do Mérito Coninter Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas - FGV Curso de Lições para a produção de textos GGTE - UNICAMP Curso de Responsabilidade Civil nos Negócios Imobiliários – ESA Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã – AEDHA 2013-15 Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG Embaixador da Paz da Associação Comercial de São Paulo - ACSP Extensão em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA Extensão em Processo Penal - Júri - pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP Governador do Lions Clube Internacional AL2016-17 Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Mérito Jurídico pela Câmara Municipal de Campinas - SP Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LEGALE Pós-Graduação em Direito Civil - LEGALE Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela LEGALE Vice-Presidente do Guarani Futebol Clube 2013-15

Sumário

Capítulo I
Procurador Jurídico
Atuação dos Procuradores
Plano de Carreira do Procurador Jurídico

Capítulo II
Administração Pública
Fontes do Direito Administrativo
Deveres e Poderes do Administrador Público
Natureza da Administração
Fins da Administração
Princípios Básicos da Administração Pública
Organização Administrativa Brasileira
Órgãos Públicos
Serviço Público
Conceito e Classificação de Serviço Público
Regulamentação e Controle
Competência para Prestação de Serviço
Servidores públicos e agentes públicos
Tipos de Servidores Públicos

Capítulo III
Espécies de Regimes Jurídicos
Regime Jurídico Estatutário
Regime Jurídico Celetista
Agentes Públicos
Competência dos Órgãos Públicos
Formas e Características
Contratos Administrativos na Lei n. 14.133/2021
Execução do Contrato Administrativo

Capítulo IV
Bens públicos
Classificação dos Bens Públicos
Administração dos Bens Públicos
Alienação de bens
Permuta de Bens Imóveis Públicos
Dação em Pagamento

Capítulo V
Utilização dos Bens Públicos por Particulares
Afetação e Desafetação
Alienabilidade Condicionada de Bem Público
Bens dos Correios
Impenhorabilidade dos Bens Públicos
Imprescritibilidade e Imprescritibilidade Aquisitiva
Não Onerabilidade
Aquisição de Bens pelo Estado
Aquisição de Bens pelo Estado por Contratos
Aquisição de Bens pelo Estado pela Usucapião
Aquisição de Bens pelo Estado pela Desapropriação
Aquisição de Bens pelo Estado pela Acessão
Aquisição de Bens pelo Estado por Arrematação
Gestão de Bens Públicos
Uso dos Bens Públicos
Formas de Uso dos Bens Públicos