Autores e Biografia

Habermann Júnior, Cláudio (Autor) , Levendosk, Raíra Tuckmantel Habermann (Autor)

Sumário

DOUTRINA

CAPÍTULO I

DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

1. Proteção à segurança, tranquilidade e saúde dos moradores

1.1. Direitos de vizinhança e a busca pelo equilíbrio

1.2. Critérios de aplicação e limites

1.3. Função social da propriedade e limites ao uso

1.4. Aplicação e interpretação - análise caso a caso

1.5. Um instrumento para garantir a boa convivência

2. Exceções ao direito de vizinhança e a primazia do interesse público

2.1. Primazia do interesse público sobre o interesse privado

2.2. Indenização como compensação

2.3. Conciliando direitos individuais e coletivos

2.4. Aplicação judicial e interpretação prática

2.5. Proteção de direitos em um contexto coletivo

3. Direito de diminuição ou supressão de interferências

3.1. Pontos centrais do artigo 1.279 do Código Civil

4. Direito de exigir demolição, reparação e caução em caso de risco de ruína

4.1. Direito de solicitar demolição ou reparo

4.2. Possibilidade de exigir caução em face de risco

4.3. Proteção da segurança e interesse coletivo

4.4. Equilíbrio entre direitos e deveres nas relações de vizinhança

5. Direito de solicitar garantias para obras com risco potencial de dano

5.1. Direito de solicitação de garantias em intervenções de terceiros

5.2. Proteção contra riscos e o princípio de precaução

5.3. Estabelecimento e aplicação das garantias

5.4. Equilíbrio entre o direito de construir e a responsabilidade com o imóvel

5.5. Proteção preventiva e segurança do patrimônio



CAPÍTULO II

DAS ÁRVORES LIMÍTROFES

1. Presunção de copropriedade de árvores em linha limítrofe

1.1. Presunção de copropriedade e implicações

1.2. Direito de uso e restrições

1.3. Preservação da boa convivência e soluções para conflitos

1.4. Condições para a harmonização de direitos

2. Direito de remoção de raízes e ramos excedentes nas propriedades vizinhas

2.1. Direito de corte - limitação e observância da linha divisória

2.2. Convivência entre propriedade privada e harmonização da vizinhança

2.3. Responsabilidade e limite da ação

2.4. Aspectos ambientais e segurança

2.5. Defesa da propriedade sem impacto indevido ao vizinho

3. Propriedade sobre frutos caídos de árvores vizinhas

3.1. Transferência de propriedade pelo caimento natural dos frutos

3.2. Propriedade e relação de convivência entre vizinhos

3.3. Aplicação exclusiva em propriedades privadas

3.4. Considerações ambientais e práticas na coleta dos frutos



CAPÍTULO III

DA PASSAGEM FORÇADA

1. Direito de acesso à propriedade

1.1. Importância do acesso e direito à propriedade

1.2. Indenização e equidade na concessão de passagem

1.3. Determinação judicial do trajeto da passagem

1.4. Potencial para conflitos e resolução amigável

1.5. Equilíbrio entre direitos e responsabilidades

2. Obrigação do vizinho em conceder passagem

2.1 interação entre vizinhos e deveres mútuos

2.2. Critério de “natural e fácil”

2.3. Consequências práticas do constrangimento

2.4. Necessidade de indenização e compensação

3. Tolerância de passagem em caso de alienação parcial

3.1. Contexto de alienação parcial

3.2. Preservação do direito de acesso

3.3. Princípio da boa-fé e coexistência pacífica

3.4. Implicações práticas e possíveis conflitos

4. Manutenção do direito de acesso

4.1. Contexto da norma

4.2. Proteção ao proprietário

4.3. Implicações práticas e direitos adquiridos

4.4. Convivência e boa-fé nas relações vizinhas



CAPÍTULO IV

DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES

1. Tolerância de passagem para serviços de utilidade pública

1.1. Princípio da utilidade pública

1.2. Indenização e desvalorização do imóvel

1.3. Exceções e limites da tolerância

1.4. Implicações para as relações de vizinhança

2. Instalações e obras de segurança

2.1. Direito à proteção patrimonial

2.2. Remoção das instalações

3. Obras de segurança em situações de risco

3.1. Implicações jurídicas e sociais

3.2. A importância da normativa



CAPÍTULO V

DAS ÁGUAS

1. O fluxo de águas entre propriedades

1.2. Direito ao fluxo natural das águas

1.3. Limitações nas intervenções do imóvel superior

1.4. Aspectos práticos e implicações legais

2. Responsabilidade pelo fluxo de águas artificialmente alterado

2.1. Proteção do proprietário do imóvel inferior

2.2. Deveres do proprietário do imóvel superior

2.3. Aplicação prática e aspectos jurídicos

3. Dedução de benefício na indenização

3.1. Fundamento do parágrafo e o princípio da equidade

3.2. Exemplo prático e ilustração

3.3. Aspectos jurídicos e interpretação

4. Uso equilibrado e direito ao escoamento natural das águas

4.1. Princípio da função social e respeito aos direitos de vizinhança

4.2. Aplicações e harmonização do uso da água

4.3. Preservação do fluxo em propriedades rurais e urbanas

5. Preservação da qualidade das águas e responsabilidade ambiental

5.1. Proteção da qualidade das águas e direito ao uso responsável

5.2. Responsabilidade ambiental e justiça entre propriedades

5.3. Contexto rural e urbano

6. Direito de represar águas e indenização por danos

6.1. Equilíbrio entre utilização de recursos e responsabilidade

6.2. Responsabilidade civil e compensação proporcional

6.3. Obras de represamento e limites legais

7. Gestão hídrica e dos direitos de propriedade

7.1. Direito de construção

7.2. Importância da água

7.3. Proteção à agricultura e indústria

7.4. Gestão de águas pluviais

7.5. Responsabilidade social

8. Infiltrações ou irrupções de águas em seus imóveis

8.1. Direito ao compensação

8.2. Proteção do patrimônio

8.3. Deterioração das estruturas de canalização

8.4. Incentivo à prevenção e à responsabilidade

8.5. Equilíbrio dos interesses

9. Direitos dos proprietários ao abordar a canalização de águas que atravessam terrenos edificados, pátios, hortas, jardins ou quintais

9.1. Proteção do espaço privado

9.2. Redução de impactos estéticos e funcionais

9.3. Sustentabilidade e preservação ambiental

9.4. Responsabilidade do proprietário que realiza as obras

9.5. Condições para a execução das obras

10. Construção de aquedutos

10.1. Princípio da redução de danos

10.2. Responsabilidade do proprietário do aqueduto

10.3. Manutenção e sustentabilidade

10.4. Planejamento urbano e convivência comunitária

10.5. Aspectos práticos e desafios

11. Aplicação ampliada na legislação sobre propriedades e recursos hídricos

11.1. Coesão normativa

11.2. Direitos e obrigações dos proprietários

11.3. Responsabilidade civil e compensação

11.4. Implicações práticas

11.5. Prevenção de conflitos

11.6. Proteção do interesse coletivo

12. Diretrizes para o uso de aquedutos - harmonia entre propriedade privada e acesso à água

12.1. Permissão para construção e cercamento

12.2. Preservação da segurança e conservação

12.3. Direito ao uso das águas

12.4. Fomento à colaboração entre vizinhos

12.5. Implicações práticas das construções

13. Diretrizes para o manejo e canalização de águas excedentes em aquedutos

13.1. Aproveitamento de águas excedentes

13.2. Condições de utilização

13.3. Aspectos financeiros

13.4. Incentivo ao diálogo e à colaboração

13.5. Implicações práticas e legais

13.6. Proteção dos direitos de propriedade

13.7. Sustentabilidade e responsabilidade ambiental

14. Preferência aos proprietários dos imóveis que são diretamente atravessados canais de água

14.1. Reconhecimento dos direitos dos proprietários

15. Dos limites entre prédios e do direito de tapagem

15.1. Direito de delimitar a propriedade

15.2. Cooperação na demarcação de limites

15.3. Divisão proporcional das despesas

15.4. Implicações práticas na convivência

15.5. Presunção de propriedade conjunta

15.6. Responsabilidade compartilhada

15.7. Considerações sobre os costumes locais

15.8. Implicações práticas na convivência

15.9. Importância das marcas naturais na delimitação de propriedades

15.10. O papel do consenso mútuo

15.11. Preservação do patrimônio natural e cultural

15.12. Responsabilidade compartilhada na gestão do espaço comum

15.13. Responsabilidade pela necessidade de tapumes

15.14. Proteção da propriedade e do patrimônio

15.15. Flexibilidade na construção de tapumes

15.16. Ausência de obrigação de contribuição

15.17. Implicações sociais e ambientais

16. Limites entre propriedades quando surgem incertezas em sua definição

16.1. Natureza dos limites confusos

16.2. Posse justa como critério de solução

16.3. Divisão igualitária como mecanismo de resolução

16.4. Adjudicação como alternativa de resolução

16.5. Implicações práticas e reflexões finais



CAPÍTULO VI

DO DIREITO DE CONSTRUIR

1. Conceito

1.1. Liberdade de construção

1.2. Restrições ao direito de construir

1.3. Consideração dos direitos vizinhos

1.4. Normas administrativas

1.5. Implicações práticas e reflexões finais

2. Responsabilidade do proprietário em relação as águas direcionadas aos vizinhos

2.1. Princípio da responsabilidade na edificação

2.2. Prevenção de conflitos e harmonia vizinhança

2.3. Responsabilidades do proprietário

2.4. Impacto ambiental e sustentabilidade

3. Construção de janelas, eirados, terraços e varandas em relação à propriedade vizinha

3.1. A salvaguarda da privacidade nas relações vizinhas

3.2. Harmonização entre liberdade e restrição

3.3. Implicações urbanas e funcionais

3.4. Parágrafo 1º do art. 1.301 do Código Civil Brasileiro

3.5. Proteção à privacidade dos vizinhos

3.6. Distinção entre tipos de aberturas

3.7. Implicações urbanas e projetuais

4. Parágrafo 2º do art. 1.301 do Código Civil

4.1. Exceções relativas às aberturas para luz e ventilação

4.2. Conformidade com as normas urbanísticas

4.3. Equilíbrio de interesses

5. Construções que possam impactar a privacidade, segurança e conforto dos vizinhos

5.1. Direito à remoção de estruturas

5.3. Restrições após o decurso do prazo

5.4. Parágrafo único do artigo 1.302 do Código Civil

5.5. Direito à construção e expansão das edificações

5.6. Impacto nas relações de vizinhança

6. Construção de edificações na zona rural

6.1. Justificativa da distância mínima

6.2. Implicações para o desenvolvimento rural

7. Construção em terrenos sujeitos a alinhamento, permitindo que o proprietário de um imóvel utilize a parede divisória do vizinho

7.1. Facilidade na construção

7.2. Responsabilidade financeira

7.3. Harmonização nas relações de vizinhança

7.4. Integração no espaço urbano

7.5. Observância de normas e regulamentações

8. Construção de paredes divisórias entre propriedades vizinhas

8.1. Direito do primeiro construtor

8.2. Compensação financeira

8.3. Responsabilidade pelo alicerce

8.4. Fomento à boa vizinhança

8.5. Respeito aos limites e direitos dos proprietários

8.6. Construção e utilização de paredes divisórias e ela não possui a resistência necessária para suportar uma nova edificação

8.7. Proteção da estrutura alheia

8.8. Caução como medida de segurança

8.9. Responsabilidade na realização de obras

8.10. Incentivo ao diálogo e à transparência

8.11. Equilíbrio dos interesses dos proprietários

9. Uso compartilhado da parede-meia - direitos, limites e deveres dos condôminos

9.1. Uso limitado à metade da espessura

9.2. Preservação da segurança e separação

9.3. Necessidade de aviso prévio

9.4. Restrições à construção de armários e obras semelhantes

9.5. Consentimento mútuo para modificações substanciais

10. Elevação da parede divisória - direitos e deveres dos vizinhos

10.1. Direito de elevação

10.2. Necessidade de reconstrução da estrutura

10.3. Responsabilidade exclusiva pelas despesas

10.4. Direito de adquirir a meação

10.5. Divisão de custos em caso de meação

11. Limitações de uso na parede divisória ao encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho

11.1. Restrição ao encosto de aparelhos e depósitos na parede divisória

11.2. Prevenção de infiltrações

11.3. Evitar interferências nocivas

11.4. Preservação da boa convivência

11.5. Proteção da estrutura comum

11.6. Exceções à proibição de uso na parede divisória - chaminés e fogões de cozinha

11.7. Isenção para chaminés comuns

11.8. Autorização para fogões de cozinha

11.9. Distinção entre usos domésticos e riscos potenciais

11.10. Respeito aos direitos do vizinho e à função residencial

11.11. Limitação da isenção a chaminés e fogões comuns

12. Proibição de construções que comprometam recursos hídricos: proteção de poços e nascentes vizinhos

12.1. Proibição de construções poluentes

12.2. Inutilização de recursos hídricos

12.3. Proteção dos direitos dos vizinhos

12.4. Importância da preservação dos recursos naturais

12.5. Responsabilidade e conscientização coletiva

13. Proibição de escavações e obras que comprometam fontes hídricas de propriedades vizinhas

13.1. Proibição de escavações e obras

13.2. Proteção ao acesso à água

13.3. Consideração das necessidades normais

13.4. Prevenção de conflitos entre vizinhos

13.5. Importância da preservação dos recursos hídricos

14. Proibição de obras que comprometam a estabilidade de prédios vizinhos

14.1. Proibição de obras potencialmente perigosas

14.2. Exigência de obras acautelatórias

14.3. Responsabilidade dos proprietários

14.4. Proteção da segurança e integridade das construções

14.5. Prevenção de conflitos e litígios

14.6. Direito ao ressarcimento por prejuízos decorrentes de obras vizinhas

14.7. Direito ao ressarcimento

14.8. Responsabilidade do proprietário

14.9. Reconhecimento dos danos possíveis

14.10. Proteção dos direitos dos vizinhos

14.11. Prevenção de conflitos

15. Consequências da violação das proibições de construção

15.1. Obrigação de demolição

15.2. Responsabilidade por perdas e danos

15.3. Proteção dos direitos dos vizinhos

15.4. Incentivo ao cumprimento das normas

15.5. Importância da conformidade legal

16. Direito de acesso ao imóvel por vizinhos

16.1. Obrigação de aceitar a entrada

16.2. Aviso antecipado

16.3. Circunstâncias que justificam o acesso

16.4. Promoção de uma boa vizinhança

16.5. Proteção dos direitos dos vizinhos

16.6. Direito de uso temporário para reparação e manutenção

16.6.1. Uso temporário

16.6.2. Necessidade indispensável

16.6.3. Abrangência das atividades

16.6.4. Importância do muro divisório

16.6.5. Equilíbrio entre direitos

16.7. Direito de recuperação de propriedade e animais

16.7.1. Direito de recuperar bens

16.7.2. Inclusão de animais

16.7.3. Situação casuais

16.7.4. Preservação das relações de vizinhança

16.8. Aplicabilidade do direito de acesso para limpeza e manutenção

16.8.1. Limpeza e manutenção de esgotos

16.8.2. Reparação de goteiras

16.8.3. Aparelhos higiênicos

16.8.4. Poços e nascentes

16.8.5. Aparo de cerca viva

16.9. Impedimento de acesso após a entrega de bens

16.9.1. Entrega dos bens

16.9.2. Proteção à propriedade

16.9.3. Limitação do acesso

16.9.4. Especificidade do § 2º sobre o inciso II

16.9.5. Importância da comunicação prévia

16.10. Direito ao ressarcimento por danos decorrentes do exercício do direito de acesso

16.10.1. Exercício do direito de acesso

16.10.2. Consequências danosas

16.10.3. Direito ao ressarcimento

16.10.4. Responsabilidade da parte causadora

16.10.5. Importância da comunicação



PARTE PRÁTICA

1. Ação de obrigação de fazer (vizinhança – direito de construir – acesso a imóvel vizinho

2. Ação de nunciação de obra nova

3. Ação de constituição de servidão de passagem

4. Ação de dano infecto

5. Ação de dano infecto - contestação

6. Ação cominatória - juizado especial

7. Ação cominatória de obrigação de não fazer

8. Ação de interdito proibitório - servidão de passagem

9. Meio ambiente - desmatamento - corte irregular de árvore - dano ambiental

10. Ação para constituição de servidão administrativa