Autores e Biografia

Macedo, Erick (Autor) - Doutor e Mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Presidente do Instituto de Direito Tributário Paraibano – IDTP. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários na Paraíba - IBET, Diretor Executivo do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET, Ex-Conselheiro do Conselho Consultivo da Pernambucanas. Advogado.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ...................................................... VII
PREFÁCIO.......................................................................... IX
1. INTRODUÇÃO ............................................................. 1
2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE
CONTRATOS ................................................................ 11
2.1 O conceito de contrato ........................................... 11
2.2 Contratos firmados pela Administração Pública 18
2.3 Os contratos tributários como contratos administrativos
........................................................................ 31
3. SENTIDO E EXTENSÃO DO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE .............................................................. 43
3.1 Princípio da legalidade genérica .......................... 43
3.2 Princípio da estrita legalidade ............................. 51
XIV
CONTRATOS TRIBUTÁRIOS:
LEGALIDADE E CONSENSO
3.3 Limites de aplicação efetiva da legalidade ......... 60
3.4 O lançamento como ato “vinculado” ................... 72
3.5 Margem de discricionariedade da autoridade
administrativa ........................................................ 78
4. OS CONTRATOS TRIBUTÁRIOS COMO MEIO
DE REALIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
........................................................................ 87
4.1 Contratos tributários e eficiência administrativa 87
4.2 Contratos tributários e igualdade ........................ 98
4.3 Contratos tributários e segurança jurídica ........ 110
4.4 Contratos tributários e confiança legítima ......... 118
5. NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES FIXADAS
EM CONTRATOS TRIBUTÁRIOS ................. 127
5.1 Contratos tributários como obrigações ex lege .. 127
5.2 Consequências do inadimplemento contratual .. 140
5.3 Fixação de penalidades nos instrumentos contratuais
......................................................................... 147
6. OS CONTRATOS TRIBUTÁRIOS E O DOGMA DA
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO 151
6.1 Interesse público primário e secundário ............ 151
6.2 O dogma da indisponibilidade do interesse público 158
6.3 Superação do dogma da indisponibilidade ........ 162
XV
ERICK MACEDO
7. REQUISITOS DOS CONTRATOS TRIBUTÁRIOS 175
7.1 Previsão em lei ....................................................... 175
7.2 Existência de incerteza ou controvérsia administrativa
ou judicial ................................................... 179
7.3 Necessidade ou conveniência de simplificação da
tributação ................................................................ 184
7.4 Publicidade ............................................................. 190
8. ESPÉCIES DE CONTRATOS TRIBUTÁRIOS ..... 197
8.1 Contratos para determinação da obrigação tributária
.......................................................................... 198
8.1.1 Contratos para a concessão de benefícios
fiscais ............................................................ 198
8.1.2 Contratos para a quantificação padronizada
de tributos .................................................... 204
8.1.3 Contratos para interpretação da legislação 209
8.2 Contratos como meios alternativos de resolução
de conflitos .............................................................. 214
8.2.1 Transação ..................................................... 214
8.2.2 Parcelamento ............................................... 224
9. CONCLUSÕES .............................................................. 235
REFERÊNCIAS ................................................................ 237