A Imunidade Tributária na Zona Franca de Manaus e sua Aplicação em Relação ao Simples Nacional

Sinopse

Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado do autor.

Diferencial – O autor apresenta a temática com base na filosofia do constructivismo lógico-semântico.

Destaque – A partir da análise dos enunciados prescritivos, a pesquisa propõe interpretação a partir da qual as normas referentes à Zona Franca de Manaus requerem atento olhar do legislador no que diz respeito à delimitação de competência quando da edição de atos legais que instituem hipóteses de incidência.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 19/12/2025

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