A influência do cpc/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no cpc/73

processual; Lei do Mandado de Segurança; Lei de Execuções Fiscais; processo civil; direito civil; Casa do direito; legislação especial; jurídico; Nadine Pires Salomon; Letramento

Sinopse

Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.

Metadado adicionado em 05/05/2025

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